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21 de Setembro de 2019

Delcídio foi preso justamente

Bruno Borsatto, Estudante de Direito
Publicado por Bruno Borsatto
há 4 anos

Não preciso começar a introdução deste texto explicando quem é Delcídio Amaral, afinal, o Brasil sabe o seu nome e da sua prisão.Por má fé, ou desconhecimento, ambas razões razoáveis, muitos não concordaram com a sua prisão. Delcídio foi preso, segundo Rodrigo Janot, o "famoso" PGR, o senador Delcídio Muito se alega que a prisão dele, Delcício, foi ilegal. Afinal, a nossa "famosa" CF88, a Constituição da Republica Federativa do Brasil, em seu artigo 53, expressamente condiciona a prisão de senador da república a flagrante de crime inafiaçável. Com base nisso argumentam que os crimes de Delcídio não se enquadram nessa previsão constitucional. Será? Decidi investigar isso mais a fundo. Meu notório saber jurídico se resume a ser calouro, portanto, tenham paciência comigo.

Delcídio (a repetição do nome é intencional) é acusado por: Nos termos do Artigo segundo da lei nº 2850/13 "Promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa:" assim como diz seu parágrafo primeiro "§ 1o Nas mesmas penas incorre quem impede ou, de qualquer forma, embaraça a investigação de infração penal que envolva organização criminosa." A pena referida seria "Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa, sem prejuízo das penas correspondentes às demais infrações penais praticadas." Ora, até aqui, simplesmente sabemos que Delcídio era membro de uma organização criminosa, nada de mais para uma Senador da República.

Porém, o PGR, Rodrigo Janot diz o segunte no seu pedido de prisão para Delcídio:"As condutas reveladas (...) representam, como já demonstrado, risco evidente para a ordem pública e para a investigação criminal em curso. Refletem, ademais, ao menos a aceitação entusiasmada da hipótese de frustrar a aplicação da lei penal em desfavor de Nestor Cerveró. Outras medidas cautelares menos gravosas afiguram-se insuficientes: o Senador Delcídio Amaral e o banqueiro André Esteves são pessoas poderosas e influentes nas respectivas esferas de atuação e têm o interesse comum em evitar que a Operação Lava Jato as envolva. Não há dúvida de que, fora do cárcere, os dois seguirão dispondo de multiplicidade de meios para condicionar resultados da investigação e da aplicação da lei penal, como concreta e demonstradamente tentaram fazer no caso de Nestor Cerveró." risco evidente para a ordem pública é a expressão que procurávamos, afinal. O que diz o CPP sobre ordem pública?

Lá no Art. 312. Diz que "A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria." Até agora temos que: Delcídio Amaral pertencia a uma organização criminosa investigada pela operação lava jato, Delcídio planejava anular essa investigação se utilizando da sua posição de senador, contatos e Dinheiro; nada de mais para um senador da república. Ainda, segundo a constitução, ele não poderia ser preso. Se não fosse o artigo 324 "Não será, igualmente, concedida fiança: IV - quando presentes os motivos que autorizam a decretação da prisão preventiva (art. 312)." Portanto, atenar contra a ordem pública é, tecnicaente, crime inafiançável!

Agora, podemos voltar e recapituar de novo. Delcídio nos termos do 2850/13 pertencia a uma quadrilha que praticava crimes contra a ordem financeira, política e institucional. Ele mesmo, se utilizou de seu poder para tentar obstruir a justiça e influenciar o STF, ao fazer isso, configurou-se que ele ameaça a ordem pública segundo o art 312 do CPP. Segundo o art 324 do mesmo CPP, esse crime é inafiançável. Logo, temos um senador cometendo um crime inafiançável e pego em flagrante! Mais alguém lembrou do artigo 53 § 2º? Trago-o aqui para apreciação: Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão"Todos os requisitos previstos, na constituição estão presentes e provados, o senador está preso, por mim, caso encerrado.

5 Comentários

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Bruno, sua análise da questão sobre a fiança está ótima. É o que penso também e é nesta linha de interprestação que seguiu o STF. Parabéns!

Já que você resolveu pesquisar o assunto, sugiro que veja também a questão do "flagrante", que também foi uma interpretação dada pela Corte Suprema para o caso.

Outro questionamento, e agora vamos entrar aqui em um campo que nem mesmo o STF tocou, porque neste caso específico de "prisão em flagrante" o STF expediu mandado? Ou seja, se havia flagrante e se o crime havia se tornado inafiançável, porque a polícia federal não foi lá e apenas realizou a prisão que deveria ser posteriormente confirmada pelo Senado? Olha só: "Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão." (CF/88, Art. 53, § 2º). Como se pode perceber, o STF não fazia parte do processo de prisão em flagrante...

Não me entenda mal. Eu concordo plenamente com você de que a prisão era necessária e as definições dadas pela Corte em sua decisão unânime estão corretas. meus questionamentos são apenas para provocar mais o assunto.

Mais uma vez parabéns e continuemos estudando colega :)

Abraços. continuar lendo

Olhe, eu acredito que, por ser necessário que um ministro do STF autorize investigações de senadores, o PGR decidiu por bem informar o relator do caso. Afinal, se o Teori decidisse que não há um flagrante, a prisão seria nula, e a investigação perdida. Como não sei virtualmente NADA de processo, não sei como se opera em âmbito comum, sem foro privilegiado. Mas, acredito que o Janot apenas agiu com presunção de legalidade e presou o bom andamento do processo. Até porque, como isso nunxca aconteceu antes, não se tem muita base para agir nesses casos. Por mim, teriam prendido no momento que se constatou o crime. continuar lendo

Bruno, no comentário, meu nome apareceu como Advogado, mas não sou Advogado, fiz comentário como cidadão. continuar lendo