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21 de Setembro de 2019

Das normas

A difereça de uma vida planejada e da ordem espontânea.

Bruno Borsatto, Estudante de Direito
Publicado por Bruno Borsatto
há 4 anos

As normas, que, muitas vezes são confundidas com as leis, têm destas uma natureza, formação, evolução e conceitos totalmente diferentes. A norma advém dos costumes humanos desenvolvidos desde o momento em que tomamos consciência da possibilidade transformadora das nossas ações sobre a realidade. Afinal, apenas a partir do momento que percebemos a nossa influência sobre o ambiente e semelhantes ao redor, é que podemos delimitar o que pode, deve e não deve ser feito.

Por pelo menos um milhão de anos a humanidade como espécie migrou, acumulou experiências, desenvolveu a fala, escrita, se espalhou por vários cantos do mundo. Nos últimos 200 mil anos não diferimos significativamente a ponto de sermos algo diferente do homo sapiens sapiens e portando, podemos afirmar que com a mesma capacidade cognitiva. Como então foi possível que tenhamos vivido desde mais ou menos de 200 000 AC até 2040 AC quando veio o código de Ur-Namu, aproximadamente 197.960 anos sem um sistema de leis escritas?

Normas são a resposta. Normas de conduta interpessoal baseada nos costumes das tribos e aglomerações diversas de seres humanos. A origem da norma é, portanto, bem mais remota que a da Lei. As normas são fruto da própria organização espontânea da humanidade para melhor se adaptarem à dura vida do paleolítico. A convivência em si não é possível sem um conjunto informal e uniforme de comportamentos esperados pelos agentes em questão. Afinal, se não houver certa previsibilidade no comportamento, é impossível prever ações e se unir em grupos coesos.

A quantidade de ações comuns, parentesco, senso de comunidade, peculiaridades ambientais (afinal, não faria sentido haver entendimentos comuns sobre a neve em uma tribo que viva no deserto) e laços de amizade terminaram por fazer com que diferentes grupos em diferentes partes da terra apresentem comportamentos e similaridades entre si. Portanto, será que temos também normas comuns em todas as sociedades?

A resposta é um sim. A necessidade de convivência acabou por nos unir e fazer prosperar mais que faríamos individualmente. Portanto, todos os povos acabam por ter um mínimo de cultura similar. Não há povo que tenha sido bem sucedido matando todos os recém-nascidos, castrando os homens, ou mesmo impossibilitando a reprodução. Assim como não se pune todo tipo de conhecimento, ou mesmo se salga a terra para evitar colheitas e morrer de fome.

O que então orienta o desenvolvimento de normas de conduta nas sociedades humanas? Nada. Não há regra específica que possa “prever” quando surgirá um entendimento entre indivíduos, ou mesmo que sentido este entendimento tomará. A única especulação eu pode ser feita é sobre a natureza da ação humana. A ação humana no sentido do estudo de Mises é a definição de agir com relação a fins estabelecidos. Basicamente a ideia que o ser humano age para atingir fins próprios e sair de uma situação de desconforto.

Se a ação humana é orientada a satisfazer as necessidades próprias, ou de familiares próximos, podemos conjecturar que o entendimento comum desses indivíduos foi que é mais produtivo se unir e dividir o trabalho que simplesmente competir por recursos na natureza. Não houve uma força social, uma determinação histórica, algum fator metafísico. Os motivos da organização espontânea da humanidade foram orientados pela simples racionalidade inerente ao homem.

Essa mesma racionalidade teve como output a criação de uma série de valores e costumes com relação a casamento, herança, vida, propriedade e deveres. Esses costumes foram escritos, primeiro, como já foi exposto, o código de Ur-Namu, depois a lei do talião, das 12 tábuas, o Direito Romano como um todo, fora os códigos indianos, chineses e tantos outros que surgiram espontaneamente pelo mundo em épocas parecidas. Essas leis, na época, eram apenas a manifestação de costumes e tradições antiquíssimas que já estavam presentes nas sociedades antes de sua “positivação” por meio escrito.

Assim, é seguro afirmar que as normas de conduta vieram diretamente das tradições aprendidas durante anos, gerações de seres humanos. Portanto, vem da nossa própria consciência e convivência mutua, sem prejuízo de normas específicas de tribos específicas, mas todas com uma gênese comum, a de permitir a resolução de conflitos e direcionar comportamentos no sentido de uma base comum que permita a todos conviverem e buscarem seus objetivos.

O texto é baseado nas minhas leituras. Claro que não desenvolvi isso sozinho. Deixarei aqui uma série de livros cujo a leitura me influenciou e motivou os estudos sobre Economia e Direito.

Primeiro o livro Ação humana de Ludwig Von Mises

Segundo o livro Caminho da Servidão, de Heyek

Terceiro o livro Legislação, Direito e Liberdade Volume I De Heyek também.

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